Histórias de vida

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/19, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. São 569 cadeiras nas 32 Subprefeituras, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, a função do conselho é fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

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