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Uma equipe de pesquisadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) alerta para a continuação da crise migratória na fronteira de Roraima com a Venezuela. Os especialistas apontam ações emergenciais que devem ser implementadas pelo governo e sociedade civil.

O relatório "Fronteira em Crise: Uma Avaliação da Situação Migratória em Roraima", produzido pelo Nepedi-Uerj (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Uerj) em parceria com a UFRR (Universidade Federal de Roraima), foi enviado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania.

"As notas visam alertar as autoridades brasileiras e a sociedade civil em geral para as necessidades decorrentes da resiliência do fluxo de pessoas deslocadas naquela região do país, indicando que se trata de uma calamidade paralela coexistindo com a crise Yanomami que não pode ser relativizada ou deslocada para um plano secundário", disse o professor titular de Direito Internacional Público da Uerj.

Segundo o pesquisador, existem questões emergenciais que exigem ação imediata do Estado brasileiro. "Esse relatório não tem viés crítico. É um documento descritivo que busca contribuir com os desafios do novo governo".

Dados sobre a chegada desses estrangeiros ao Brasil foram coletados nas cidades de Pacaraima, Cantá e Boa Vista, em Roraima, e em Santa Elena de Uairén, Venezuela. Foram coletados relatos de autoridades brasileiras, agentes humanitários, membros da sociedade civil, funcionários de organizações internacionais, migrantes e refugiados.

Segundo Vasconcelos, entre as questões emergenciais está o tema da interiorização de venezuelanos, com atenção especial aos povos indígenas que vêm da Venezuela.

"Porque essa interiorização pode representar um risco realmente grande de o Brasil cometer algum tipo de violação dos direitos humanos. Ao promover a interiorização de uma etnia, podemos contribuir para a sua extinção, e isso pode ser feito de maneira sistemática e involuntária", avaliou.

Outro ponto urgente destacado pelo professor é a questão da comunicação de informações sobre os antecedentes criminais da Venezuela com o Brasil.

"Neste momento, não temos controle na fronteira de pessoas que são refugiadas ou migrantes que podem realmente estar fugindo de uma situação criminal na Venezuela. Esse controle deve ser feito no âmbito de uma reconstrução da relação diplomática do Brasil com a Venezuela."
Com base nessas informações, o relatório propõe uma série de ações para uma recepção mais adequada, com políticas públicas alinhadas com o direito internacional, com ênfase nos direitos humanos.

Venezuelanas migrantes

As mulheres e meninas venezuelanas que migraram para o Brasil têm pouca utilização de métodos contraceptivos, têm muitos filhos e vieram em busca de serviços de assistência à saúde, sendo a fome a única motivação para migrar que supera a busca por esses serviços. Cerca de 10% dessas mulheres chegaram ao Brasil já grávidas. Essas informações foram obtidas por meio de uma pesquisa realizada pela Ensp/Fiocruz (Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz) e pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), coordenada pela Universidade de Southampton, da Inglaterra.

O estudo revela as condições do processo migratório e os impactos da migração forçada sobre a saúde sexual e reprodutiva de mulheres e adolescentes. No total, 2.012 migrantes de 15 a 49 anos que chegaram ao Brasil entre 2018 e 2021 foram entrevistadas em Manaus (AM) e Boa Vista (RR), e as entrevistadoras também eram venezuelanas.

De acordo com a Fiocruz, a separação de mães e filhos é um dos dados ligados à saúde das migrantes que mais preocupa. O estudo mostra que cerca de 25% das mães venezuelanas deixaram pelo menos um filho em seu país de origem, e foram justamente elas que relataram pior estado de saúde, assim como as que sofreram algum tipo de violência no percurso até a chegada ao Brasil.

Entre as migrantes venezuelanas, 40% têm 2 ou 3 filhos e 16% têm 4 ou mais. As taxas de fecundidade são consideradas altas, o que é prejudicial também do ponto de vista financeiro, já que, além de precisarem alimentar e cuidar de muitas crianças, essas mulheres acabam impedidas de trabalhar porque precisam ficar com os filhos, segundo a Fiocruz.

Quase 80% das migrantes vivem com menos de um salário mínimo. Uma das recomendações feitas pela pesquisa é a disponibilidade de creches e escolas para as crianças e adolescentes venezuelanas.

Nesse cenário, apenas 47% das venezuelanas no Brasil usam algum método contraceptivo, enquanto entre as brasileiras, a média é de 80%. O acesso aos métodos contraceptivos das venezuelanas após a chegada ao Brasil se deu principalmente pelos serviços públicos de saúde, mas muitas ainda compram, apesar da carência de recursos. Isso quer dizer que, apesar da oferta, não há facilidade para essas mulheres encontrarem os métodos que são oferecidos gratuitamente. Há alguma barreira no acesso aos métodos, e isso precisa ser resolvido, afirmou, em nota, a coordenadora da pesquisa na Ensp/Fiocruz, Maria do Carmo Leal.

Com informações
Agência Brasil.

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