Instituições

Desde 2010, a Bolívia conta com a Lei Contra o Racismo e toda Forma de Discriminação, que estabelece mecanismos e procedimentos para prevenir e punir atos de racismo e discriminação, de acordo com a Constituição Política do Estado e Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Além disso, por meio da lei de 14 de junho de 2011, ficou determinado que todo dia 24 de maio seja lembrado como o Dia Nacional contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação na Bolívia.

Essa data remonta a um episódio trágico que ocorreu em Sucre, em 24 de maio de 2008, quando um grupo de camponeses foi agredido e humilhado por uma multidão de simpatizantes cívicos. Cerca de 25 camponeses foram forçados a marchar seminus, enquanto sofriam agressões físicas e verbais, sendo obrigados a se ajoelhar e beijar o chão em frente "Lá Casa de  lá Libertad".

Esses eventos trágicos servem como lembrete do trabalho contínuo necessário para combater o racismo e todas as formas de discriminação na sociedade boliviana. O Dia Nacional contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação nos convida a refletir sobre a importância da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica ou cultural.

É fundamental fortalecer as políticas públicas de proteção e prevenção de crimes raciais, promover a conscientização, a educação e o diálogo intercultural para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação em todos os níveis.

Brasil faz eco ao combate do racismo e todo tipo de discriminação

O governo boliviano está firmemente comprometido com o combate ao racismo e estende essa luta a todas as formas de discriminação. Para isso, utiliza todos os mecanismos disponíveis, tanto dentro como fora do país, incluindo espaços públicos e especialmente as mídias bolivianas que atuam ao redor do mundo.

Neste contexto, é importante destacar a manifestação de repúdio e combate a todas as formas de discriminação declarada no Brasil pela Diplomata Segunda Secretária responsável pela parte cultural da embaixada boliviana, Juana Zambrana Orellana. Seu papel é fundamental na promoção da igualdade, do respeito e da consciência sobre os danos causados pela discriminação.

O Dia Nacional contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação na Bolívia é uma ocasião para refletir sobre a importância de construir uma sociedade inclusiva, onde todas as pessoas sejam respeitadas e valorizadas, independentemente de sua origem étnica, cor de pele, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.

Nesta data, é essencial promover a conscientização sobre os efeitos prejudiciais da discriminação e encorajar ações que promovam a igualdade e a justiça social. Através de iniciativas educativas, campanhas de sensibilização e políticas públicas efetivas, é possível avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Lei Nº 139 de 14 de junho de 2011 estabelece o dia 24 de maio como o Dia Nacional contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação na Bolívia.

O Estado Plurinacional da Bolívia, integrado pelos Órgãos Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral, no âmbito da Constituição Política do Estado-CPE, Art. 9, tem por mandato:

Construir uma sociedade justa e harmoniosa, baseada na descolonização, sem discriminação ou exploração, plena justiça, para consolidar identidades multinacionais.

Promover, proteger e respeitar os direitos reconhecidos na Constituição.

Definir e adotar uma política pública de prevenção e combate ao racismo e à discriminação.

No Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo Primeiro, Disposições Gerais da CPE, em seu: Art. , orientação sexual, identidade de gênero, origem, cultura, nacionalidade, cidadania, idioma, credo religioso, ideologia, filiação política ou filosófica, estado civil, condição econômica ou social, tipo de ocupação, grau de escolaridade, deficiência, gravidez ou outras cujas objetivo ou resultado seja anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos de todas as pessoas”. O inciso III do mesmo Art. estabelece: “O Estado garante a todos os indivíduos e coletividades, sem qualquer discriminação, o livre e efetivo exercício dos direitos estabelecidos nesta Constituição, nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos”.

Como parte da implementação do CPE, o Estado Plurinacional da Bolívia aprovou a Lei Nº 045 “Contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação”. Da mesma forma, foi instituído o Comitê Nacional contra o Racismo e todas as formas de Discriminação, no âmbito da Lei nº 045, a quem compete “promover, formular e implementar políticas e regulamentações integrais contra o Racismo e todas as formas de Discriminação”.